Brasil tem avanços e desafios na defesa de direitos de crianças e adolescentes
Por Bárbara Pimpão* O Brasil encerra 2025 diante de um diagnóstico que combina avanços relevantes e lacunas que permanecem na proteção de crianças e adolescentes. O ano marcado pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abriu uma oportunidade simbólica de revisão: três décadas e meia depois, até que ponto fomos capazes de transformar princípios em garantias concretas? A resposta, como mostram os acontecimentos do período, não é linear. No campo da segurança digital, a sanção da Lei 15.211/2025 — o chamado ECA Digital — representou um dos movimentos mais expressivos. O debate ganhou força após postagem do influenciador Felca, que expôs práticas de adultização e de exploração de crianças e adolescentes por parte de criadores de conteúdo. O impacto do episódio, somado ao esforço de organizações da sociedade civil que atuam pelo bem-estar e segurança online de meninas e meninos, resultou na pressão social necessária para impulsionar a ação legislativa. A lei atualiza as re...
